O círculo vicioso.

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Por Luciano Coutinho

Presa a um círculo vicioso, a política macroeconômica tornou-se disfuncional. Este círculo, engendrado pela severa recessão de 2015-2016, se perpetua no presente pela incapacidade de reativar o crescimento da economia. A queda da arrecadação de impostos e os juros altos ampliaram violentamente o déficit nominal do setor público. Em consequência, a dívida pública vem escalando perigosamente, sendo a expressão mais grave da disfuncionalidade da atual política.

A recessão derrubou as receitas tributária e previdenciária em termos reais. É fácil entender: cerca de 70% das receitas federais resultam de impostos e contribuições sobre a folha de pagamentos, faturamento, produção e lucros das empresas. A recessão implicou desemprego, quedas de produção e de vendas e comprimiu a rentabilidade da indústria, da construção e dos serviços, diminuindo a base de incidência tributária e previdenciária. Em acréscimo à recessão, o forte arrocho do crédito às pequenas e médias empresas levou-as a postergar suas obrigações fiscais.

Do outro lado, as despesas são esmagadoramente rígidas e obrigatórias tais como os benefícios previdenciários e assistenciais, a folha de pessoal e as transferências constitucionais. Nesse contexto, avolumou-se o déficit da seguridade social (hoje ao redor de R$ 164 bilhões) em função de despesas crescentes versus receitas minguantes. Há, sem dúvida, um componente cíclico negativo que em larga medida explica a deterioração fiscal.

Significativos aumentos salariais reais concedidos em 2016 a várias categorias resultaram em forte pressão sobre os gastos com pessoal. No 1º semestre de 2017, tais gastos cresceram mais que as despesas previdenciárias, forçando a equipe econômica a fazer cortes brutais nas despesas discricionárias. O funcionamento da maioria dos ministérios beira o colapso. Os investimentos federais foram reduzidos à metade, em relação ao mesmo período de 2016, atingindo a infraestrutura e a área social. Num momento em que a economia precisa ser impulsionada, esse tipo de ajuste é contraproducente. Não à toa o governo se debate entre cortes adicionais e mais impostos ou jogar a toalha e aumentar a “meta” de déficit primário de 2017 (de R$ 139 bilhões) para mais de R$ 160 bilhões.

A taxa de juros, mantida elevada por período demasiado longo, foi, também, componente importante da piora fiscal. O volume de juros sobre a dívida pública oscilou entre 4% e 5,5% do PIB entre 2008 e 2014, antes da recessão. O percentual saltou para 8,4% do PIB em 2015, custou 6,5% do PIB em 2016 e subiu para 6,9% nos 12 meses até junho de 2017. Em dois anos e meio, a dívida bruta escalou de 56% do PIB (fim de 2014) para 73% (junho de 2017) e, devido a essa progressão, a carga de juros passa a ser variável ainda mais relevante para a trajetória das contas públicas.

A inflação, que vinha caindo desde o inicio de 2016, despencou inequivocamente após setembro, com forte queda dos alimentos e dos preços administrados e industriais. O Banco Central demorou a reagir. Só começou a reduzir os juros de forma significativa em 2017 e ainda assim correndo atrás da curva da inflação. Do terceiro trimestre de 2016 até o presente, enquanto a Selic caiu 5 pontos de percentagem, a inflação recuou 5,7 pontos. A Selic já poderia estar hoje em 8,25%, sem riscos, com juros reais percebidos pelo mercado de 4,8% ao ano. Além disso, o BC tem ficado de braços cruzados ante a continuada retração do crédito às empresas nos últimos 18 meses, um dos fatores do aprofundamento da recessão e da queda da arrecadação.

A atual política econômica, portanto, agravou desnecessariamente a recessão e não facilita a retomada do crescimento, condição sine qua non para romper o círculo vicioso. Mantido esse cenário, acrescido de incerteza politica, o mercado financeiro já começa a projetar uma escalada perturbadora da relação dívida bruta sobre PIB, aproximando-a de 80% ao fim de 2018. Incidentalmente, esse cenário inquietante para a dívida bruta/PIB torna palpável o risco de aumento da ponta longa dos juros (NTN-B), deixando clara a precipitação da fórmula original proposta para a TLP, sem fundamentação em estudo técnico consistente.

É essencial compreender que, sem recuperação firme do crescimento econômico, será impossível resgatar a saúde fiscal e controlar a trajetória da dívida pública. Reformas relevantes, como a da Previdência, só produzirão frutos plenamente com crescimento da economia.

Urge, por isso, acelerar a redução da Selic e desbloquear o crédito de giro às empresas, além de deslanchar, via setor privado, os investimentos em infraestrutura, energia e petróleo e gás, numa escala de R$ 90 bilhões nos próximos meses.

O governo tem sido lento e ineficiente neste último capítulo. A reforma do setor elétrico deve ser aperfeiçoada para induzir novos investimentos substanciais; a Petrobras deve cuidar das suas inversões para não ficar aquém do seu Plano de Negócios; as concessões em logística precisam ser reestruturadas e reabertas. Já passou da hora a necessidade de harmonizar e unificar os processos de leniência de modo que as empresas de engenharia possam se recuperar e contribuir para o crescimento em conformidade com rigorosos padrões éticos.

Em suma, ou a política econômica se foca prioritariamente na retomada do crescimento ou chegaremos a 2019 em condições fiscais e financeiras muito mais vulneráveis do que agora.

Luciano Coutinho, economista, é professor convidado do Instituto de Economia da Unicamp e escreve mensalmente neste espaço.

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